Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2024
Processo: 496/2024
Protocolo: 09997/2024
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, modificando critérios para recebimento de imóveis em parcelamento de solo e módulos urbanos para as classes de loteamentos que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0379/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/11/2024 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Elaboração de comunicado
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de Araraquara na Edição 718, de 21 de novembro de 2024. https://www.diariooficialcmararaquara.sp.gov.br/prepara-pdf/718
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 813/2024
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Complemento de justificativa
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 524/2024
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 181ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 181ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 182ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |