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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental

Data: 06/12/2024

Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, modificando critérios para recebimento de imóveis em parcelamento de solo e módulos urbanos para as classes de loteamentos que especifica, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Des Ec Ci Tec Urb Amb .pdf 09/12/2024 191,2 KB

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Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 14/11/2024 Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, modificando critérios para recebimento de imóveis em parcelamento de solo e módulos urbanos para as classes de loteamentos que especifica, e dá outras providências.

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