Ordem do dia - 65ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 24/05/2022
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 476/2022
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Inclusão do Projeto de Lei nº 107/2022 na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 477/2022
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Projeto de Lei nº 115/2022 e do Projeto de Resolução nº 6/2022 na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária.
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2021
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, MARCOS GARRIDO
Dispõe sobre a vedação ao emprego e à manutenção de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público no Município de Araraquara.
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ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0131/2022.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 108/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0126/2022.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 109/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.880.186,79 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, referentes à aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0127/2022.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 110/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de 68.833,62 (sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias junto à Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da COVID-19, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), para criação de dotação orçamentária para repasse de recursos financeiros de convênio com a Universidade de São Paulo (SESA), e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0128/2022.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 111/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.170.045,29 (um milhão, cento e setenta mil, quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), referente à Operação de Crédito FINISA – Contrato nº 0530.859 – DVº 06, para atender obras da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0129/2022.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 112/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.467,43 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária referente a repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0130/2022.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 107/2022
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Denomina Ricardo Corrêa da Silva a Casa de Acolhimento à População LGBTQIA+.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 115/2022
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Define os vencimentos dos cargos em comissão e das funções de confiança da Câmara Municipal de Araraquara.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 6/2022
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 437, de 16 de janeiro de 2018, de modo a dispor sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araraquara.
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