Projeto de Lei nº 112/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2022
Processo: 163/2022
Protocolo: 04993/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.467,43 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária referente a repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0130/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/05/2022 | 128,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 115/2022 ao Projeto de Lei nº 112/2022
Resposta: 25/05/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.504
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 65ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 30/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 45/2022 ao Projeto de Lei nº 112/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 30/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 123/2022 ao Projeto de Lei nº 112/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 30/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 159/2022 ao Projeto de Lei nº 112/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 159/2022 ao Projeto de Lei nº 112/2022 | 20/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 112/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.467,43 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária referente a repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 123/2022 ao Projeto de Lei nº 112/2022 | 20/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 112/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.467,43 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária referente a repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 45/2022 ao Projeto de Lei nº 112/2022 | 20/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 112/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.467,43 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária referente a repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 115/2022 ao Projeto de Lei nº 112/2022 | 25/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 112/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.467,43 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária referente a repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10504 | 25/05/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.467,43 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária referente a repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 65ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Abstenções: 6
Resultado: Aprovado