Projeto de Lei nº 108/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2022
Processo: 159/2022
Protocolo: 04989/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0126/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/05/2022 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 111/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Resposta: 25/05/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.500
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10500
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 65ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 30/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/05/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 32/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 30/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 30/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 119/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 30/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 155/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 155/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 20/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 119/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 20/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 28/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 20/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 32/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 23/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 111/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022 | 25/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10500 | 25/05/2022 |
Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 65ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado