Lei Ordinária nº 10500
Data: 25/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0126/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.500-2022 | 05/08/2022 | 74,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 108/2022 | 19/05/2022 |
Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 27/05/2022 | 10944 |