Ordem do dia - 50ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/02/2022
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 133/2022
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Inclusão do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2022 na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária.
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 2/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0015/2021.
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 22/2021
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Passaporte da Vacina no município de Araraquara, no âmbito do estado de calamidade decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0032/2022.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 25/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0027/2022.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 26/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a exigência de apresentação de carteiras de vacinação ou de comprovantes de vacinação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0028/2022.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 27/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), destinado a reforço em dotação orçamentária para contratação de serviços diversos junto ao Orçamento Participativo e para aquisição de passes de transporte coletivo para os beneficiários do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol, e de um crédito adicional especial, no valor de no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de material permanente para as plenárias do Orçamento Participativo, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0030/2022.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 28/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 10.791.520,54 (dez milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), referente à parcela diferida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2021 e do superávit financeiro de recursos recebidos no Quota Salário Educação, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 238.817,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezessete reais), para correção da função de governo nas dotações orçamentárias do Polo de Ensino Superior e da Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0031/2022.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1159/2021
INICIATIVA: CARLÃO DO JOIA, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO
Inserção no Arquivo Histórico da matéria veiculada no portal do Senado Federal, no dia 01 de dezembro de 2021, com o título “Senado aprova indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal”.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2022 - Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021.
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