Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 03/02/2022

Processo: 36/2022

Protocolo: 01244/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 10.791.520,54 (dez milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), referente à parcela diferida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2021 e do superávit financeiro de recursos recebidos no Quota Salário Educação, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 238.817,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezessete reais), para correção da função de governo nas dotações orçamentárias do Polo de Ensino Superior e da Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0031/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 28-2022 .pdf 03/02/2022 172,8 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/03/2022

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 09/02/2022 - Prazo: 04/03/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 29/2022 ao Projeto de Lei nº 28/2022

Resposta: 09/02/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.423

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10423

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 08/02/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 08/02/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/02/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 50ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/02/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/02/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2022 ao Projeto de Lei nº 28/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/02/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 35/2022 ao Projeto de Lei nº 28/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/02/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 43/2022 ao Projeto de Lei nº 28/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/02/2022

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 50ª Sessão Ordinária de 2022 08/02/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

50ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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