Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 20/01/2022

Processo: 18/2022

Protocolo: 00678/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0015/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/01/2022 122,8 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 09/02/2022 - Prazo: 04/03/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 25/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022

Resposta: 09/02/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 964

8

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 08/02/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 08/02/2022

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/02/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 50ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/02/2022

Resultado: Aprovado em segunda votação

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/02/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 49ª Sessão Ordinária

Resposta: 01/02/2022

Resultado: Aprovado em primeira votação

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 25/01/2022 - Prazo: 09/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/01/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 25/01/2022 - Prazo: 09/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/01/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/01/2021 - Prazo: 09/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/01/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/01/2022

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 48ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/01/2022

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 20/01/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 23/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 25/01/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 20/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 25/01/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer das Comissões nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 25/01/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Autógrafo nº 25/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 09/02/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
Autoria: Presidência

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 48ª Sessão Ordinária de 2022 25/01/2022 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 49ª Sessão Ordinária de 2022 01/02/2022 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 50ª Sessão Ordinária de 2022 08/02/2022 Segundo turno de discussão e votação

Votações

49ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor (17) - ALUISIO BOI, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA

Ausente (1) - MARCOS GARRIDO

Resultado: Aprovado

50ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (3) - FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

Voltar