Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02505/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Realização de Operação Tapa-Buraco na Esquina da Rua José Roberto Negrão de Moura com a Avenida Francisco Zavatti, no bairro Jardim Victório Antonio De Santi II.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização de restauração asfáltica (operação tapa-buraco) na esquina da Rua José Roberto Negrão de Moura com a Avenida Francisco Zavatti, no bairro Jardim Victório Antônio de Santi II, neste município.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão da existência de inúmeros buracos na mencionada esquina, situação que compromete significativamente as condições adequadas de tráfego no local. O estado de deterioração do pavimento prejudica a fluidez do trânsito, dificulta as manobras dos veículos e eleva consideravelmente o risco de acidentes, além de poder ocasionar danos materiais aos automóveis que por ali transitam. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis em caráter de urgência.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02504/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Realização de Operação Tapa-Buraco na Esquina da Rua José Roberto Negrão de Moura com a Avenida Francisco Zavatti, no bairro Jardim Victório Antonio De Santi II.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização de restauração asfáltica (operação tapa-buraco) na esquina da Rua José Roberto Negrão de Moura com a Avenida Francisco Zavatti, no bairro Jardim Victório Antônio de Santi II, neste município.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão da existência de inúmeros buracos na mencionada esquina, situação que compromete significativamente as condições adequadas de tráfego no local. O estado de deterioração do pavimento prejudica a fluidez do trânsito, dificulta as manobras dos veículos e eleva consideravelmente o risco de acidentes, além de poder ocasionar danos materiais aos automóveis que por ali transitam. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis em caráter de urgência.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02502/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica Reparo e Nivelamento da Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Agostinho Tucci, no bairro Vila Harmonia.

Texto: Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente da municipalidade para que seja realizado o serviço de reparo e nivelamento na pavimentação asfáltica na Rua Dr. Agostinho Tucci, próximo ao n.º 1.282, no bairro Vila Harmonia, nesta cidade.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação considerando que o ponto mencionado está localizado nas proximidades de um restaurante e de uma academia, locais de grande circulação diária de pessoas. O acúmulo de água na via, decorrente do desnível do asfalto, tem causado significativo desconforto aos frequentadores e transeuntes, além de comprometer a salubridade do ambiente. Ressalta-se que o problema vem ocorrendo em razão de as raízes de uma árvore plantada no passeio público terem erguido a guia da calçada, impedindo o adequado escoamento da água pluvial, que permanece acumulada no local. Tal situação favorece a formação de água parada, podendo contribuir para a proliferação de insetos, inclusive do mosquito transmissor da dengue, configurando risco à saúde pública. Observa-se que, considerando tratar-se de árvore frondosa e aparentemente saudável, a solução mais adequada seja o corte das raízes que estão causando o problema, possibilitando que a guia da calçada retorne ao seu posicionamento original, devidamente nivelada, permitindo, assim, o correto escoamento da água. Diante do exposto, requer-se especial atenção do Poder Executivo para a adoção das providências cabíveis, com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de tráfego, higiene e bem-estar à população.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02501/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica Operação Tapa-buraco nas Ruas Rua Nívea Cunha Fenerich e Rua João Squarz e Limpeza da Praça Mair Aparecido Alves, no Jardim Dom Pedro I.

Texto: Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização de “operação” tapa-buraco nas Ruas Rua Nívea Cunha Fenerich e Rua João Squarz, bem como a execução de serviços de capinação e limpeza na Praça Mair Aparecido Alves, todas localizadas no bairro Jardim Dom Pedro I, neste município.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação considerando que as referidas vias públicas se encontram em avançado estado de degradação, sendo o ideal a realização de recapeamento asfáltico. Todavia, diante da atual situação financeira da Prefeitura, solicita-se, como medida emergencial, a execução de “operação” tapa-buraco, tendo em vista a existência de inúmeros buracos ao longo das vias, os quais comprometem a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. No que se refere à Praça Mair Aparecido Alves, verifica-se que o mato está excessivamente alto, transmitindo sensação de abandono, além de criar ambiente propício à proliferação de insetos vetores de doenças, bem como de ratos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e o bem-estar da população. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção das providências com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de tráfego, segurança, salubridade e qualidade de vida aos moradores do bairro Jardim Dom Pedro I.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02499/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica Capinação e Limpeza de Canteiro da Avenida Jorge Biller Teixeira, no bairro vila ferroviária.

Texto: Indica Capinação e Limpeza de Canteiro da Avenida Jorge Biller Teixeira, no bairro vila ferroviária.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação tendo em vista que o mato se encontra alto, prejudicando significativamente a visibilidade dos condutores de veículos, especialmente nos cruzamentos, o que potencializa o risco de acidentes e compromete a segurança viária. Ressalta-se, ainda, que se trata de via de grande fluxo de veículos, inclusive com circulação constante de viaturas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão da localização do 13º BPM/I na mencionada avenida. Ademais, há intenso tráfego de ambulâncias, considerando a proximidade com o Hospital São Paulo e com o polo de atendimento da Unimed. Diante da relevância da via e do evidente risco à segurança de motoristas, pedestres e equipes de emergência, é imprescindível que o Poder Público adote providências urgentes para a regular manutenção e limpeza do local, garantindo melhores condições de visibilidade, trafegabilidade e segurança à população.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02498/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Intimação para Capinação e Limpeza de Imóvel – Avenida José de Alencar, no bairro da Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a intimação do proprietário do imóvel localizado na Avenida José de Alencar, nº 175, no bairro Vila Xavier, neste município, para que proceda à capinação e limpeza completa do imóvel, abrangendo tanto a parte interna quanto a área externa, inclusive passeio público.

Justificativa: A presente indicação decorre de reclamações formuladas por moradores da vizinhança, relatando que o imóvel se encontra em estado de completo abandono, com acúmulo de mato e sujeira. Tal situação vem causando desconforto e grande preocupação aos moradores, especialmente quanto à possibilidade de o local tornar-se criadouro de mosquitos transmissores da dengue, bem como abrigo para ratos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde pública. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente, a fim de assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e bem-estar à comunidade local.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02495/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Intimação para Capinação e Limpeza de Imóvel – Avenida José de Alencar, no bairro da Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a intimação do proprietário do imóvel localizado na Avenida José de Alencar, nº 175, no bairro Vila Xavier, neste município, para que proceda à capinação e limpeza completa do imóvel, abrangendo tanto a parte interna quanto a área externa, inclusive passeio público.

Justificativa: A presente indicação decorre de reclamações formuladas por moradores da vizinhança, relatando que o imóvel se encontra em estado de completo abandono, com acúmulo de mato e sujeira. Tal situação vem causando desconforto e grande preocupação aos moradores, especialmente quanto à possibilidade de o local tornar-se criadouro de mosquitos transmissores da dengue, bem como abrigo para ratos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde pública. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente, a fim de assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e bem-estar à comunidade local.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02493/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Remoção de Árvore Seca, localizada na Rua Dom Pedro Primeiro esquina com Avenida Gutemberg, no bairro da Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a remoção de uma árvore seca e morta, de médio porte, localizada na Rua Dom Pedro Primeiro, esquina com a Avenida Gutemberg, no bairro Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida árvore se encontra completamente seca e sem vida, apresentando risco iminente de queda de galhos ou mesmo de tombamento, o que pode ocasionar danos materiais e pessoais. Destaca-se que a árvore está situada sobre o passeio público em frente à Casa da Criança Cristo Rei, instituição que abriga crianças em situação de vulnerabilidade, havendo circulação constante de crianças, funcionários e visitantes no local. Dessa forma, considerando o risco à segurança e a necessidade de prevenção de acidentes, solicita-se a adoção de providências com a máxima urgência, visando resguardar a integridade física das pessoas e evitar eventuais prejuízos.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02489/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Retirada de Galhos e Madeiras – Avenida Princesa Izabel, no bairro da Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a retirada de madeiras e galhos de árvores depositados sobre o canteiro central da Avenida Princesa Izabel, no bairro Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que foi realizada recentemente a capinação e limpeza do referido local, contudo, após a execução do serviço, permaneceram depositados no canteiro central diversos galhos e pedaços de madeira, os quais não foram devidamente recolhidos. A permanência desse material compromete o aspecto urbano da via, pode dificultar a manutenção do espaço público e, dependendo da situação, representar risco à segurança, além de possibilitar o acúmulo de sujeira e proliferação de insetos. Dessa forma, faz-se necessária a adoção de providências para a remoção dos resíduos remanescentes, garantindo a adequada conservação do logradouro e a manutenção da limpeza já realizada.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02487/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica Intimação para Limpeza e Capinação de Imóvel – Rua Dom Pedro I, no bairro da Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a intimação do proprietário do imóvel localizado na Rua Dom Pedro Primeiro, n.º 1.291, no bairro Vila Xavier, neste município, para que proceda à capinação e limpeza completa do terreno, abrangendo tanto a área interna quanto o passeio público fronteiriço.

Justificativa: Conforme se verifica nas fotografias em anexo, o referido imóvel encontra-se em estado de completo abandono, com mato alto e vegetação tomando conta de toda a área, situação que vem causando grande incômodo à vizinhança. O acúmulo de mato e sujeira favorece a proliferação de insetos vetores de doenças, roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde pública. Além disso, o mato que avança sobre o passeio público impede ou dificulta o trânsito seguro de pedestres, obrigando-os, muitas vezes, a utilizar o leito carroçável da via, aumentando o risco de acidentes. Ressalte-se, ainda, que o imóvel está localizado em frente à Casa da Criança Cristo Rei, instituição que abriga crianças em situação de vulnerabilidade, o que torna a situação ainda mais preocupante, exigindo providências imediatas do Poder Público para garantir condições adequadas de salubridade e segurança no entorno. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente, a fim de assegurar o bem-estar da comunidade e a preservação da saúde pública.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02486/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Execução de Tapa-Buraco na Avenida São Judas Tadeu, defronte ao n.º 78, no bairro da Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização de serviços de tapa-buraco na Avenida São Judas Tadeu, defronte ao nº 78, no bairro Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão da existência de buraco no leito carroçável da via, situado em frente ao número supracitado, o qual vem causando sérios transtornos aos condutores que por ali trafegam. O referido dano na pavimentação tem potencial para provocar acidentes, bem como danos materiais aos veículos e riscos à integridade física de motoristas, motociclistas e ciclistas, especialmente em períodos noturnos ou de chuva, quando a visibilidade fica prejudicada. Diante do exposto, solicita-se a adoção de providências com a maior brevidade possível, a fim de garantir melhores condições de tráfego e maior segurança aos munícipes.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02485/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Execução Urgente de Tapa-Buraco na Avenida Paulo da Silveira Ferraz, em frente aos n.º 640 e 660, no bairro da Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com urgência, ao setor competente da municipalidade, a realização de serviços de tapa-buraco na Avenida Paulo da Silveira Ferraz, defronte aos números 640 e 660, no bairro Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão da existência de dois buracos de grandes proporções na via pública, localizados defronte aos imóveis supracitados, os quais vêm causando transtornos e riscos à segurança de motoristas, motociclistas e pedestres. Importante destacar que se trata de via de trânsito intenso, inclusive com circulação de veículos do transporte coletivo, o que agrava ainda mais a situação, podendo ocasionar acidentes e danos aos veículos. Ressalte-se, ainda, que o trecho mencionado está situado muito próximo à sede da União dos Deficientes Físicos de Araraquara (UDEFA), entidade que realiza relevante trabalho social no município, razão pela qual há expressivo fluxo de pessoas com deficiência física que utilizam cadeiras de rodas, tornando a situação ainda mais preocupante sob o aspecto da acessibilidade e da mobilidade urbana. Diante do exposto, é imprescindível a adoção de providências em caráter de urgência, a fim de garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de tráfego no local.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02484/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Retirada Urgente de Árvore localizada na Rua Itália, n.º 2.138, no Centro.

Texto: Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a retirada urgente de uma árvore de grande porte, a qual está causando sérios danos estruturais em residência localizada na Rua Itália, n.º 2.138, no Centro, deste município.

Justificativa: Justifica-se o pedido, tendo em vista que as raízes da referida árvore estão provocando rachaduras na calçada e nas paredes do imóvel, comprometendo a estrutura da edificação e gerando riscos aos moradores. Ademais, o acúmulo excessivo de folhas vem entupindo completamente o sistema de calhas, ocasionando infiltrações recorrentes e diversos prejuízos à propriedade, conforme se verifica nas fotos anexas. Ressalta-se que o proprietário já formalizou solicitação junto à Prefeitura Municipal por meio do Protocolo nº 3.346/2026, colocando-se, inclusive, à disposição para disponibilizar espaço adequado na calçada para o plantio de uma nova espécie arbórea indicada pelo Poder Público, demonstrando seu compromisso com a preservação ambiental e com a recomposição vegetal adequada. Importante salientar que, tratando-se de árvore localizada em área pública, compete ao Município a responsabilidade por sua manutenção e manejo. Assim, caso permaneça a omissão do Poder Público diante da ciência formal do problema, poderão ser configurados danos passíveis de responsabilização civil do ente municipal, nos termos do art. 37, § 6º da Constituição Federal, especialmente diante da comprovação do nexo causal entre a árvore e os prejuízos suportados pelo proprietário. Diante da gravidade da situação, dos prejuízos já constatados e da possibilidade de agravamento dos danos, requer-se a adoção das providências cabíveis com a máxima urgência.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02480/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Revitalização de Imóvel Público na Vila Xavier e Implantação de Espaço para Comercialização de Hortifrutis por Assentados.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine ao setor competente da Municipalidade a adoção das providências necessárias visando à revitalização do imóvel público localizado na Avenida Dr. Leite de Moraes, n.º 0, esquina com a Rua Dr. Antônio Picaroni, Inscrição n.º 08.012.043.00, Cadastro n.º 25504, no bairro da Vila Xavier, neste Município, atualmente em estado de abandono, para que seja transformado em espaço destinado à comercialização de hortifrutis por produtores oriundos de assentamentos.

Justificativa: O referido imóvel, além de se encontrar sem qualquer destinação pública, transformou-se em verdadeiro transtorno para a vizinhança, pois vem sendo utilizado por pessoas para o consumo de substâncias entorpecentes, bem como passou a servir de local para a prática de necessidades fisiológicas, gerando ambiente insalubre, insegurança e temor aos moradores do entorno. Diante desse cenário, é imperativo que o Poder Público adote medidas urgentes para solucionar os problemas relacionados ao seu próprio patrimônio, promovendo a adequada ocupação e fiscalização da área. A proposta ora apresentada, além de resolver as situações relatadas, atuará de forma efetiva no campo social, conferindo função útil ao imóvel e trazendo benefícios concretos à vizinhança que atualmente sofre com seu abandono. A presente indicação tem por objetivo dar destinação social e econômica ao imóvel público, promovendo sua recuperação por meio de parceria público-privada, a fim de viabilizar a revitalização do local, com as adequações estruturais necessárias para o pleno funcionamento da atividade proposta. Sugere-se que o espaço receba infraestrutura adequada para garantir o bem-estar, a dignidade e a comodidade das pessoas que ali exercerão suas atividades, contemplando, entre outras melhorias, a instalação de pontos de água potável, fornecimento de energia elétrica, sanitários, cobertura apropriada, iluminação e condições mínimas de acessibilidade e segurança. A iniciativa proporcionará importante incentivo à agricultura familiar e aos produtores assentados, fomentando a geração de renda, o fortalecimento da economia local e o acesso da população a alimentos frescos e de qualidade a preços mais acessíveis. Propõe-se, ainda, que a cessão de uso do espaço público seja realizada mediante sistema de revezamento de dias entre os interessados, após prévio cadastramento junto à Prefeitura Municipal, assegurando critérios objetivos, transparência e igualdade de oportunidades aos produtores. Registre-se, por oportuno, que foi juntado à presente Indicação um desenho sugestivo demonstrando como o espaço atual poderia ser transformado para atender ao propósito ora proposto, conforme consta na foto 02, servindo como referência visual para eventual estudo técnico e desenvolvimento do projeto definitivo. Dessa forma, além de promover a função social do patrimônio público, a medida contribuirá para a valorização do bairro Vila Xavier, a organização do comércio local e o desenvolvimento sustentável do Município.

Tipo: Retirada

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02521/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer a retirada da Indicação n°1604/2026.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação n°1604/2026 de 27 de fevereiro de 2026.

Justificativa: A retirada se justifica em razão de duplicidade de protocolo de indicação.