Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/10/2025

Protocolo: 10249/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de reformas estruturais e manutenções no Ambulatório de Atenção Integra à Saúde da Mulher, localizado na Avenida Osório, nº 184, no Centro.

Texto: Indica a necessidade de reformas estruturais e manutenções no Ambulatório de Atenção Integra à Saúde da Mulher, localizado na Avenida Osório, nº 184, no Centro, nesta cidade.

Justificativa: O referido ambulatório, que presta serviços essenciais à população feminina de Araraquara, apresenta diversos problemas estruturais. O sistema de climatização encontra-se comprometido, com vários aparelhos de ar-condicionado inoperantes, o que causa desconforto a pacientes e profissionais e prejudica o bom andamento dos atendimentos. As paredes também necessitam de reparos, pois exibem rachaduras e desgaste que comprometem a conservação e a segurança do local. Outro ponto urgente é a substituição ou o conserto do equipamento Angiotron, utilizado na fisioterapia para o tratamento de disfunções circulatórias e vasculares. O aparelho, fundamental para a recuperação das pacientes, encontra-se fora de uso, comprometendo a qualidade dos serviços prestados. Diante do exposto, solicito a realização das referidas manutenções com a maior brevidade possível. Reitero, por fim, protestos de elevada estima e consideração.

Tipo: Legislativo

Data: 24/10/2025

Processo: 576/2025

Protocolo: 10250/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Incentivo ao Airsoft”.

Tipo: Legislativo

Data: 24/10/2025

Processo: 577/2025

Protocolo: 10254/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

Tipo: Retirada

Data: 23/10/2025

Protocolo: 10230/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025

Texto: Requer-se a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 para adequação

Justificativa: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 para adequação

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2025

Processo: 574/2025

Protocolo: 10232/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2025

Processo: 571/2025

Protocolo: 10163/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, CORONEL PRADO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

Data: 22/10/2025

Protocolo: 10135/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a instalação de iluminação pública na estrada rural conhecida como “Entrada do Horto de Bueno de Andrada”, distrito de Bueno de Andrada.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de providenciar a instalação de iluminação pública na estrada rural conhecida como “Entrada do Horto de Bueno de Andrada”, localizada no distrito de Bueno de Andrada, nesta cidade, por tratar-se da via principal de acesso a diversas propriedades rurais, especialmente produtoras de hortaliças que abastecem o município. Ressalta-se que o trecho a ser contemplado possui aproximadamente um quilômetro de extensão e já conta com postes de energia elétrica, sendo necessária apenas a instalação dos braços e luminárias para o pleno funcionamento do sistema de iluminação.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo aumentar a segurança e o conforto das famílias residentes na região, que atualmente convivem com a escuridão e a consequente sensação de insegurança. Além disso, a falta de iluminação adequada dificulta o transpor-te e o escoamento das hortaliças durante as madrugadas, período em que os produtores iniciam suas atividades, comprometendo a logística e a segurança de quem trafega pela via. A medida, portanto, trará benefícios diretos à comunidade local, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, o fortalecimento da produção agrícola e o bem-estar dos moradores da região rural de Bueno de Andrada. Renovam-se os protestos de elevada estima e consideração.

Data: 22/10/2025

Protocolo: 10134/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de retirada de uma árvore morta localizada na Avenida Agostino Tucci, em frente ao n.º 1.592, no bairro Vila Harmonia.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine ao setor competente a retirada de uma árvore morta localizada na Avenida Agostinho Tucci, em frente ao n.º 1.592, no bairro Vila Harmonia, nesta cidade, bem como o plantio de uma nova árvore no mesmo local, conforme as normas ambientais e de arborização urbana em vigor.

Justificativa: A presente indicação se fundamenta na necessidade de garantir a segurança dos pedestres, motoristas e moradores da região. A referida árvore encontra-se morta, com galhos secos e em processo avançado de deterioração, apresentando risco iminente de queda, o que pode ocasionar danos pessoais e patrimoniais. Ressalta-se, ainda, que a substituição por uma nova espécie adequada ao lo-cal está em conformidade com as diretrizes da política municipal de arborização, contri-buindo para a manutenção do equilíbrio ambiental e paisagístico urbano. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.

Data: 22/10/2025

Protocolo: 10133/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de retirada de quatro árvores mortas localizadas na Rua Expedicionários do Brasil entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Ângelo Hortence, no bairro Santa Angelina.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine ao setor competente a retirada de quatro árvores mortas localizadas na Rua Expedicionários do Brasil entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato (36) e Ângelo Hortence (38), no bairro Santa Angelina, nesta cidade, bem como o plantio de novas árvores nos mesmos locais, conforme as normas ambientais e de arborização urbana em vigor.

Justificativa: A presente indicação se fundamenta na necessidade de garantir a segurança dos pedestres, motoristas e moradores da região. As referidas árvores encontram-se mortas, com galhos secos e em processo avançado de deterioração, apresentando risco iminente de queda, o que pode ocasionar danos pessoais e patrimoniais. Ressalta-se, ainda, que a substituição por novas espécies adequadas aos locais está em conformidade com as diretrizes da política municipal de arborização, contribuindo para a manutenção do equilíbrio ambiental e paisagístico urbano. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.

Data: 22/10/2025

Protocolo: 10132/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de análise técnica para instalação de semáforo ou adoção de outra medida corretiva de trânsito no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida XV de novembro, no bairro Vila Santana.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de determinar, ao setor competente, a realização de estudo técnico visando avaliar a viabilidade de instalação de semáforo ou outra medida corretiva de trânsito no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida XV de novembro, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação decorre das constantes dificuldades enfrentadas pelos motoristas que trafegam pela Rua Castro Alves, especialmente no sentido Jardim Morumbi – Jardim Santa Lúcia, ao tentar converter para a Avenida XV de novembro. O fluxo intenso de veículos na via principal torna a manobra extremamente perigosa, levando muitos condutores a forçar a travessia, mesmo sob o risco de envolver-se em acidentes. Aqueles que optam por aguardar uma oportunidade segura acabam permanecendo parados por longos períodos, o que torna mais grave a fluidez do trânsito na região. Diante disso, justifica-se a urgência na análise e adoção de providências corretivas, tendo em vista os graves riscos de acidentes e a necessidade de garantir maior segurança viária tanto para motoristas quanto para pedestres que utilizam o local. A adoção de medidas técnicas adequadas contribuirá para organizar o fluxo de veículos, reduzir o risco de colisões e melhorar a mobilidade urbana na região, beneficiando toda a comunidade que transita por aquele importante corredor viário. Renovam-se os protestos de elevada estima e consideração.

Data: 22/10/2025

Protocolo: 10131/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de retirada de uma árvore morta localizada na Rua Gastão Vidigal esquina com a Avenida dos Miosótis, no bairro Vila Ferroviária.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine ao setor competente a retirada de uma árvore morta localizada na Rua Gastão Vidigal esquina com a Avenida dos Miosótis, no bairro Vila Ferroviária, nesta cidade, bem como o plantio de uma nova árvore no mesmo local, conforme as normas ambientais e de arborização urbana em vigor.

Justificativa: A presente indicação se fundamenta na necessidade de garantir a segurança dos pedestres, motoristas e moradores da região. A referida árvore encontra-se morta, com galhos secos e em processo avançado de deterioração, apresentando risco iminente de queda, o que pode ocasionar danos pessoais e patrimoniais. Ressalta-se, ainda, que a substituição por uma nova espécie adequada ao local está em conformidade com as diretrizes da política municipal de arborização, contribuindo para a manutenção do equilíbrio ambiental e paisagístico urbano. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.

Data: 22/10/2025

Protocolo: 10129/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica isenção ou desconto no IPTU para famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou Paralisia Cerebral.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine ao setor competente estudos técnico-financeiros visando à elaboração de projeto de lei que conceda isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que possuam em seu núcleo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Portadores de Paralisia Cerebral (AAPPC), mediante comprovação por laudo médico e observância de limite de renda per capita familiar, a ser definido pelo Poder Executivo por meio de decreto regulamentador.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação considerando que tanto o Transtorno do Espectro Autista (TEA) quanto a Paralisia Cerebral são condições que demandam acompanhamento contínuo e geram custos significativos às famílias, envolvendo tratamentos médicos, terapias especializadas, medicamentos, transporte adaptado e outras despesas relacionadas ao cuidado e à inclusão social. A concessão de isenção ou desconto no IPTU representaria uma medida de justiça social e apoio à inclusão, reconhecendo o esforço das famílias que se dedicam integralmente ao cuidado de seus entes, muitas vezes enfrentando dificuldades financeiras devido aos elevados custos com terapias, acompanhamento multiprofissional e adaptações necessárias à vida cotidiana. Outros municípios brasileiros já instituíram políticas semelhantes, condicionando o benefício à apresentação de laudo médico emitido por profissional habilitado e ao atendimento de critérios socioeconômicos (renda per capita), garantindo que a medida alcance prioritariamente as famílias que mais necessitam. Assim, a proposta visa incentivar o Poder Executivo a estudar e apresentar um projeto de lei municipal que contemple também as pessoas com Paralisia Cerebral, além das que possuem TEA, reforçando o compromisso de Araraquara com a inclusão social, a equidade e o respeito às pessoas com deficiência.

Tipo: Congratulações

Data: 22/10/2025

Protocolo: 10136/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja apresentado voto de congratulações à Escola Estadual Bento de Abreu – EEBA, pelos relevantes serviços prestados à educação de nossa cidade e pela celebração de seus 66 anos de fundação.

Texto: O Vereador Coronel Prado, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, apresentar o presente Voto de Congratulações à Escola Estadual Bento de Abreu – EEBA, pelos relevantes serviços prestados à educação de nossa cidade e pela celebração de seus 66 anos de fundação, comemorada em 25 de outubro de 1959.

Justificativa: Ao longo de mais de seis décadas, a EEBA tem se destacado por sua dedicação à formação de cidadãos, contribuindo para a educação de milhares de alunos do ensino fundamental e médio em Araraquara. Sua história de excelência pedagógica e compromisso com a comunidade reflete o esforço contínuo de professores, funcionários, alunos e gestores, que tornam possível a consolidação de um ambiente de aprendizado de qualidade. Diante de sua trajetória de 66 anos de serviços prestados à educação e à sociedade, este Voto de Congratulações se destina a expressar nosso reconhecimento, respeito e admiração à Escola Estadual Bento de Abreu – EEBA, reafirmando a importância de sua missão e de sua contribuição para o desenvolvimento educacional e social de milhares de alunos de Araraquara.

Tipo: Moção

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10111/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI, BALDA, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Moção de Repúdio à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentarem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção das categorias A e B.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador Coronel Prado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta seu veemente repúdio à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentarem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção das categorias A e B. A proposta, ainda em análise, pretende permitir que o processo de formação teórica e prática de condutores ocorra sem a intermediação obrigatória das autoescolas, sob o argumento de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. Entretanto, tal medida representa um grave retrocesso na política de educação e segurança no trânsito, com potenciais impactos negativos sobre a vida, a integridade e o patrimônio de todos os cidadãos. Os CFCs desempenham papel fundamental na formação responsável e consciente dos futuros motoristas e motociclistas, contribuindo para a redução de acidentes, para o cumprimento das normas de trânsito e para a disseminação de valores de respeito e cidadania. A presença de instrutores habilitados, o acompanhamento técnico e pedagógico e a infraestrutura adequada para o aprendizado são elementos indispensáveis à preparação de condutores aptos e seguros. A flexibilização proposta, ao desobrigar a formação supervisionada e reduzir a carga prática e teórica mínima, compromete a qualidade do processo de habilitação e pode resultar no aumento da acidentalidade, com consequências trágicas para as famílias e para o sistema público de saúde. Além disso, tal medida ameaça milhares de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor de autoescolas em todo o país, enfraquecendo uma categoria profissional altamente especializada e regulamentada.

Justificativa: Por essas razões, esta Câmara Municipal repudia com veemência qualquer tentativa de extinguir a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores e reitera a importância de fortalecer, e não enfraquecer, as políticas públicas voltadas à educação para o trânsito, à valorização dos instrutores, à preservação da vida e à manutenção de empregos.

Tipo: Congratulações

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10108/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Congratulações à Escola do Legislativo Dulce Whitaker da Câmara Municipal de Araraquara pela conquista do Selo APEL 2025 – Reconhecimento em Educação Legislativa e Cidadã

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações à Escola do Legislativo Dulce Whitaker da Câmara Municipal de Araraquara, apresentando-lhe as mais calorosas congratulações deste Legislativo pela conquista do Selo APEL 2025 – Reconhecimento em Educação Legislativa e Cidadã.

Justificativa: Este selo simboliza o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da educação política e da inovação na atuação legislativa. A dedicação de cada equipe envolvida foi essencial para o fortalecimento da rede de Escolas do Legislativo em nosso estado, promovendo atividades que ampliam o conhecimento e o engajamento cidadão. Tal reconhecimento valoriza o importante papel da Escola do Legislativo Dulce Whitaker no desenvolvimento educacional e na formação política dos munícipes, reforçando sua relevância para a democracia local e para a construção de uma sociedade mais participativa e consciente.