Assunto: Requeiro informações ao Exmo. Prefeito sobre a participação do Município no programa 'Redes Municipais', da organização Parceiros da Educação.
Assunto: Indica a necessidade de se realizar a operação tapa buraco e o recapeamento asfáltico na Avenida Dr. Antônio Tavares Pereira Lima, em frente ao número 1419, Jardim Tabapuã.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a entrar em entendimento com o setor competente, para ser realizado o serviço de tapa buraco e recapeamento na Avenida Dr. Antônio Tavares Pereira Lima, em frente ao número 1419, Jardim Tabapuã, nesta cidade.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, conforme demonstrado pelas imagens anexadas. Pode-se observar que o buraco apresenta profundidade e extensão suficientes para ocasionar acidentes na via, gerando perigo para os motoristas e transtornos para os moradores do local.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Situação das Cooperativas de Economia Solidária em Araraquara.
Texto: Os(as) vereadores(as) que este subscrevem, nos termos regimentais, vêm respeitosamente requerer a realização de Audiência Pública, no dia 11 de agosto de 2025, às 18 horas, com o objetivo de retomar o debate sobre a situação das cooperativas no município de Araraquara, em especial aquelas vinculadas ao Programa Municipal Coopera Araraquara e às iniciativas de economia solidária, diante de novos desafios enfrentados pelas entidades.
Justificativa: Considerando a realização, em março de 2025, de Audiência Pública nesta Casa para tratar das cooperativas formadas no âmbito do Programa Coopera Araraquara, ocasião em que foram ouvidas diversas lideranças e apontadas preocupações relevantes sobre a sustentabilidade dessas iniciativas;
Considerando que, desde então, a situação de diversas cooperativas se agravou, com o encerramento de contratos por parte do Poder Executivo e novas dúvidas sobre os apoios institucionais assegurados, o que coloca em risco a continuidade de importantes projetos de geração de trabalho, renda e inclusão social;
Considerando que as cooperativas têm papel estratégico no desenvolvimento local, ao atender públicos diversos — como agricultores familiares, catadores, prestadores de serviços, mulheres arrimo de família e egressos do sistema prisional —, fortalecendo a economia local com base nos princípios da solidariedade, autogestão e dignidade do trabalho;
Considerando, entre os casos que merecem atenção urgente, cooperativas de trabalho que atuam na reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, cuja interrupção de atividades pode gerar graves impactos sociais e econômicos para o município, afetando diretamente a estabilidade de dezenas de famílias;
Propomos uma nova audiência como espaço plural de escuta e de articulação institucional, com o objetivo de identificar alternativas concretas para garantir a continuidade e o fortalecimento das cooperativas de economia solidária em Araraquara, especialmente as que desenvolvem ações de reconhecido interesse público e social.
Nesse sentido, requeremos que sejam convidados para participar os representantes dos seguintes órgãos e entidades:
1. Doutor Luís Claudio Lapena Barreto – Prefeito Municipal de Araraquara;
2. Leandro Guidolin – Secretário de Governo e Secretário de Desenvolvimento Econômico;
3. Meire Laurindo – Vice-Prefeita e Secretária de Desenvolvimento Social;
4. José Roberto de Andrade – Subsecretário de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária;
5. ECO ARES Ambiental, responsável pela gestão de resíduos em Araraquara;
6. Cooperativa Sol Nascente;
7. Cooperativa Panelas Unidas;
8. Cooperativa Acácia;
9. Cooperativa MORADACAR;
10. Cooperativa Vitória Multisserviços;
11. Cooperativa Morada Express;
12. Cooperativa Dons Dorcas;
13. Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca – Professor de Administração Pública na Unesp Araraquara;
14. Prof. Dr. Rodrigo Constantino Jerônimo – Professor de Economia na Unesp Araraquara;
15. Prof. Dr. Leandro Pereira Morais – Professor de Economia na Unesp Araraquara;
16. Dr. Frederico Liserre Barruffini - Promotor de Justiça de Araraquara;
17. Dr. José Carlos Monteiro – Promotor de Justiça de Araraquara;
18. Dr. José Roberto Bernardi Liberal – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de
Araraquara;
19. SEBRAE Araraquara;
20. SESCOOP/OCB/SP – Organização das Cooperativas do Brasil - SP;
21. Marta Joaquim – Agente Territorial de Economia Solidária do Programa Paul Singer, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE.
22. Gilberto Carvalho – Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE.
Assunto: Indica a necessidade de melhorias na sinalização e instalação de redutor de velocidade (lombada), na Avenida São João, sentido Avenida Francisco Vaz Filho, Jardim dos Pinheiros.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para ser realizado o serviço de manutenção na sinalização e instalação de redutor de velocidade (lombada), na Avenida São João, sentido Avenida Francisco Vaz Filho, Jardim dos Pinheiros, nesta cidade.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, em razão dos encaminhamentos feitos ao gabinete, pelos usuários da via e moradores, relatando a sensação de insegurança na via. Dentre as situações relatadas, descrevem o “abuso de velocidade permitida na via”, “manobras em locais incorretos” e “ausência de visibilidade nos cruzamentos da via". Ademais, é necessário que medidas sejam implementadas em relação ao trânsito nesse trecho da cidade.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Indica a necessidade de melhoria da iluminação pública na pista de skate, localizada na Rua João Affonso dos Santos, número 330 - Vila Ferroviária - Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para ser realizado o serviço de manutenção na iluminação da pista de skate localizada Rua João Affonso dos Santos, número 330 - Vila Ferroviária, nesta cidade.
Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pelos relatos encaminhados ao gabinete em relação à ausência de manutenção da iluminação no espaço. Por se tratar de uma área de esportes, ter iluminação é fundamental para a garantia de segurança dos praticantes e usuários da área.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a ampliar a vedação também para parcerias público-privadas nos casos previstos no inciso 3º do artigo 175.
Assunto: Indica a necessidade de cobertura no ponto de ônibus na Avenida Eng. Prudente Fernandes Monteiro, número 906 - Parque Res. Vale do Sol – Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para ser realizada a instalação de cobertura no ponto de ônibus na Avenida Eng. Prudente Fernandes Monteiro, número 906 - Parque Res. Vale do Sol, nesta cidade.
Justificativa: O encaminhamento se faz necessário, pela necessidade de o ponto de ônibus contar com um abrigo para a população que utiliza o transporte público na cidade ou que precise se abrigar por fatores da natureza, como proteção da chuva e do sol intenso. Ademais, a retirada da antiga cobertura, foi feita sem uma justificativa à população do bairro.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Indica a necessidade de limpeza de terreno, localizado na Rua José Palamone Lepre, número 54 – Jardim Residencial Paraiso – Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para ser realizada limpeza de terreno, Rua José Palamone Lepre, número 54 - Jardim Residencial Paraíso, nesta cidade.
Justificativa: O pedido se faz necessário, pelas imagens anexadas e a partir de relatos feitos pelos moradores em relação à abscisão foliar, que está causando o acúmulo e gerando preocupação que o espaço, por não ter a zeladoria, estimule o descarte inapropriado de lixo e entulho na região.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Indica a necessidade de reparos no passeio público (calçada) na Alameda Paulista, 2510 - Jardim Viaduto (Vila Xavier).
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, para ser feito reparos na calçada devido à abertura de uma cratera na Alameda Paulista, 2510 - Jardim Viaduto (Vila Xavier), nesta cidade.
Justificativa: O pedido se faz necessário, pela imagem anexada, que demonstra a necessidade de reparos no passeio público, a fim de evitar acidentes e quedas aos pedestres que utilizam esse trecho da via.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Indica a necessidade do município estar em adequação à nova legislação federal que regulamenta o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para se adequar conforme a nova legislação federal que regulamenta o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nesta cidade.
Justificativa: O encaminhamento se torna necessário, pela razão de existir uma nova legislação federal que regulamenta a profissão, a Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, alterando e trazendo novas normas em relação à Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, como a inclusão da figura do guia - intérprete, estabelecendo a jornada de trabalho de 6h diárias (30 horas semanais), além de prever o revezamento em trabalhos superiores a uma hora.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
