Projeto de Resolução nº 10/2026
Tipo: Vereador
Data: 28/09/2026
Processo: 465/2026
Protocolo: 10280/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a prever a participação, de pelo menos uma mulher, nas Comissões Especiais de Inquérito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/09/2026 | 371,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/09/2026 - Prazo: 14/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 455/2026 ao Projeto de Resolução nº 10/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 81ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/09/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 455/2026 ao Projeto de Resolução nº 10/2026 | 30/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 10/2026 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a prever a participação, de pelo menos uma mulher, nas Comissões Especiais de Inquérito.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 81ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/09/2026 | Turno único de discussão e votação |