Assunto: Indica a necessidade urgente de vistoria técnica e avaliação de risco pela Defesa Civil na Avenida Djalma Aparecido Pacheco, no nº 166 — Recreio Campestre Imperador - Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com a Defesa Civil para realizar, com urgência, uma vistoria técnica e avaliação de risco na Avenida Djalma Aparecido Pacheco, na altura do nº 166, no Recreio Campestre Imperador.
Justificativa: A presente solicitação atende ao pedido de moradores preocupados com uma situação de risco iminente constatada no endereço citado.
A intervenção da Defesa Civil é fundamental para avaliar as condições do local, garantindo a integridade física dos residentes e transeuntes. Trata-se de uma medida preventiva e urgente para evitar acidentes.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Indica a necessidade urgente de vistoria técnica, reparo na pavimentação asfáltica e no sistema de escoamento de águas pluviais na Rua Clóvis Silveira Bueno, defronte ao nº 728 — Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I — Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, para que seja realizada, com urgência, uma vistoria técnica seguida dos reparos necessários na estrutura da via pública localizada na Rua Clóvis Silveira Bueno, na altura do nº 728, no bairro Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I, nesta cidade.
Justificativa: A presente indicação fundamenta-se nas sérias preocupações apresentadas por moradores da localidade que entraram em contato com este gabinete. Segundo os relatos, o pavimento asfáltico no referido trecho está cedendo de forma contínua, o que indica um possível comprometimento da base da via ou da rede subterrânea.
Além disso, os moradores apontam que, em períodos chuvosos, a água fica completamente represada nesse ponto específico devido ao desnível e à falta de vazão adequada. O acúmulo e a estagnação da água agravam ainda mais a deterioração do asfalto e criam um ambiente propício para a proliferação de vetores de doenças.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Requer informações ao Governador do Estado de São Paulo acerca do Programa UniversalizaSP e da participação do Município de Araraquara.
Texto: Considerando as atribuições fiscalizatórias do Poder Legislativo e o interesse público quanto à prestação dos serviços de saneamento básico no Município de Araraquara.
Considerando que, conforme informações disponibilizadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo do Estado de São Paulo, o Programa UniversalizaSP está estruturado em três fases principais, com participação ativa dos municípios aderentes, compreendendo: (i) apresentação das premissas e adesão ao programa; (ii) desenvolvimento dos estudos de estruturação da parceria; e (iii) processo licitatório e contratação da PPP.
Considerando o cronograma atualizado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, segundo o qual as etapas de Qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI (1º semestre de 2025) e Estudos (1º semestre de 2026) encontram-se concluídas, estando em andamento a etapa de Audiências e Consultas Públicas até 12 de junho de 2026, com previsão de publicação de edital, realização de leilão e assinatura de contrato no segundo semestre de 2026.
Considerando que “os municípios que aderiram ao programa serão divididos em blocos regionais estabelecidos a partir da lógica de bacias hidrográficas e das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (UGRHI). A quantidade de municípios, o número efetivo de blocos, e os valores de investimento dependerão dos arranjos definidos após a Consulta Pública. O parceiro privado será definido a partir de um processo licitatório e será remunerado, pelo prazo estimado de 33 anos, através da receita tarifária de água e esgoto e pelo eventual subsídio do Estado de São Paulo.", segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo.
Considerando as manifestações públicas realizadas pelo Prefeito Municipal de Araraquara em 02 de junho de 2026, durante evento comemorativo dos 57 anos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara – DAAE, nas quais afirmou aos servidores da autarquia ter a intenção de não prosseguir na concessão dos serviços até a data-prazo de encerramento da segunda fase, 15 de julho de 2026.
Requemos, com fundamento na legislação pertinente e observando-se o interesse público envolvido, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo para que, por meio dos órgãos competentes, especialmente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e da Secretaria de Parcerias em Investimentos, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual o cronograma atualizado do Programa UniversalizaSP, contemplando as datas de início e conclusão de todas as fases, subetapas e respectivos marcos de execução?
2. Existe uma data-limite para um município aderente formalmente desistir do Programa UniversalizaSP ou retirar-se do processo de estruturação da concessão? Se sim, qual?
3. O Município de Araraquara pode retirar-se do programa até o dia 15 de julho de 2026, conforme mencionado pelo Prefeito Municipal? Em caso positivo, qual o procedimento administrativo necessário para tanto?
4. Caso o Município de Araraquara manifeste sua retirada do programa, haverá algum ônus financeiro, administrativo ou jurídico para o Município?
5. As reuniões técnicas destinadas à coleta e validação de e visitas de campo para diagnósticos de engenharia, aspectos jurídicos, operacionais, ambientais e socioeconômicos já foram conclusos no Município de Araraquara?
6. Os estudos técnicos, jurídicos, regulatórios e econômico-financeiros referentes ao Município de Araraquara já foram elaborados? Em caso afirmativo, solicita-se a disponibilização integral dos documentos produzidos no âmbito do Programa UniversalizaSP referentes ao Município de Araraquara.
7. Caso os estudos ainda não tenham sido concluídos, quais etapas permanecem pendentes e qual a previsão para sua finalização?
8. Caso Araraquara opte por permanecer no programa até a conclusão dos estudos, isso implica automaticamente sua participação em futura concessão ou será necessária manifestação formal posterior do Município?
9. Há previsão de apoio técnico, financeiro, operacional ou institucional do Governo do Estado ao Município de Araraquara independentemente da adesão aos blocos de concessão dos serviços?
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo esclarecer informações relativas à participação do Município de Araraquara no Programa UniversalizaSP, iniciativa conduzida pelo Governo do Estado de São Paulo com potencial impacto sobre a organização, gestão e prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
A matéria possui elevada relevância pública, uma vez que envolve serviços essenciais relacionados ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, infraestrutura hídrica, planejamento urbano e proteção ambiental, afetando diretamente toda a população do município.
Nos últimos meses, surgiram manifestações públicas, questionamentos de servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) e preocupações da população acerca dos desdobramentos do Programa UniversalizaSP e da possibilidade de futura concessão dos serviços.
Além disso, verificam-se informações divergentes quanto aos prazos do programa, às etapas efetivamente concluídas, ao estágio atual dos estudos e às possibilidades de retirada do Município do processo de estruturação conduzido pelo Estado. Tal cenário tem gerado insegurança e dificultado o pleno acompanhamento do tema pela sociedade.
Diante da magnitude dos impactos potenciais envolvidos, da necessidade de transparência administrativa e do dever institucional de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, torna-se indispensável a obtenção de informações oficiais, detalhadas e atualizadas sobre o Programa UniversalizaSP, especialmente no que se refere à situação específica do Município de Araraquara.
Assim, o presente requerimento busca assegurar o acesso à informação, fortalecer o controle social e subsidiar o debate público qualificado acerca de tema estratégico para o futuro do saneamento básico em nosso município.
Assunto: Indica a necessidade urgente de vistoria técnica a uma árvore localizada na Rua Antônio Teixeira, defronte ao nº 606 — Jardim Maria Luiza IV — Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, com urgência, para a fiscalização e vistoria técnica na árvore localizada na Rua Antônio Teixeira, defronte ao nº 606, no bairro Jardim Maria Luiza IV, nesta cidade.
Justificativa: A presente solicitação justifica-se a partir de relatos de moradores que manifestam preocupação com o estado atual do objeto arbóreo. Sem a devida avaliação dos órgãos competentes, a situação gera insegurança na comunidade, devido ao risco potencial de queda de galhos sobre a fiação elétrica, calçadas ou veículos, além de possíveis danos estruturais ao patrimônio público e privado.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, de modo a obrigar a instalação de câmeras de segurança e dispositivos de localização nas viaturas da Guarda Civil Municipal.
Assunto: Indica a necessidade urgente de limpeza pública, remoção de entulhos e fiscalização na área que abrigava o antigo ponto de apoio de ecoponto, localizada no cruzamento da Avenida Djalma Dutra com a Rua dos Libaneses — Bairro do Carmo — Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, para que realizem, com a máxima urgência, a limpeza integral, capinação e a remoção de lixo e entulhos acumulados no terreno situado na Avenida Djalma Dutra com a Rua dos Libaneses, no bairro do Carmo, nesta cidade.
Justificativa: A presente solicitação atende as denúncias dos moradores do bairro do Carmo, que manifestam profunda indignação com o estado de abandono do local. O espaço funcionava anteriormente como um ponto de apoio de ecoponto para descarte correto de resíduos; contudo, após a descontinuidade do projeto por parte da Prefeitura Municipal, a área ficou totalmente desassistida.
Por conta da falta de vigilância, o cercamento adequado e destinação útil para o imóvel público transformou o antigo projeto em um lixão a céu aberto. O local agora é alvo constante de descarte irregular de resíduos domésticos, móveis velhos e entulhos.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Dispõe sobre a implantação de câmeras corporais nos uniformes utilizados pelos agentes da Guarda Civil Municipal de Araraquara e dá outras providências.
Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, de modo a obrigar a instalação de câmeras de segurança e dispositivos de localização nas viaturas da Guarda Civil Municipal.
Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, de modo a obrigar a instalação de câmeras de segurança e dispositivos de localização nas viaturas da Guarda Civil Municipal.
Assunto: Indica a necessidade urgente de zeladoria, com a limpeza geral e roçada de mato em terreno localizado no cruzamento da Rua Gilson Marcos de Oliveira com a Avenida Manoel Rodrigues — Araraquara.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para que sejam adotadas providências imediatas visando à execução dos serviços de zeladoria, capinação e limpeza do terreno localizado na intersecção da Rua Gilson Marcos de Oliveira com a Avenida Manoel Rodrigues, nesta cidade.
Justificativa: A falta de manutenção agrava os riscos à saúde pública, uma vez que o local se tornou propício para a proliferação de insetos, mosquitos e animais peçonhentos, como escorpiões, que ameaçam a integridade física das famílias residentes no entorno. Ademais, a vegetação densa compromete a visibilidade e a segurança pública, aumentando a sensação de vulnerabilidade de quem transita pelo trecho no período noturno.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Assunto: Indicar urgente a realização de roçada, capinação e limpeza geral nas dependências do Centro de Convivência José Marcus Lopes, localizado na Av. Alfeu Gonçalves Belchior , altura do nº 37 - Jardim Maria Luiza, em Araraquara.
Texto: Indico ao excelentissimo senhor prefeito observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhada ao setor competente a solicitação para a realização de roçada, capinação e limpeza geral nas dependências do Centro de Convivência José Marcus Lopes, localizado na Av. Alfeu Gonçalves Belchior , altura do nº 37 - Jardim Maria Luiza, em Araraquara.
Justificativa: A presente indicação atende às reivindicações de moradores e frequentadores do local, que relatam o crescimento excessivo da vegetação nas áreas internas e no entorno do Centro de Convivência. A situação compromete a utilização adequada do espaço público, além disso, a comunidade utilizará o espaço para realização de uma atividade no dia 13 de junho de 2026.
Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo parareiterar meus votos de estima e apreço.
