Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026
Data: 25/08/2026
Protocolo: 09147/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Políticas sobre Drogas
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2026 | 307,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 31/08/2026 - Prazo: 15/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 31/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 51/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/08/2026 - Prazo: 09/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 272/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2026 - Prazo: 09/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 389/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 389/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026 | 25/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 51/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026 | 31/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 272/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026 | 31/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 305/2026 | 31/07/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 78ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/09/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado