Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026
Tipo: Aditiva
Data: 14/07/2026
Processo: 25348/2026
Protocolo: 07668/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: DR. LELO
Assunto: Acresce o art. 4º, para incluir a cláusula de vigência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/07/2026 | 218,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2026 - Prazo: 20/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Parecer favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 274/2026 | 14/07/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado