Projeto de Lei nº 274/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/07/2026
Processo: 25343/2026
Protocolo: 07630/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 186 Tem nova redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/07/2026 | 93,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/07/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 247/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 14/07/2026 - Prazo: 20/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 42/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/07/2026 - Prazo: 20/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 250/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2026 - Prazo: 20/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 340/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 340/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026 | 14/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 274/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 250/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026 | 14/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 274/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 42/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026 | 14/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 274/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026 | 14/07/2026 |
Acresce o art. 4º, para incluir a cláusula de vigência.
Autoria: DR. LELO |
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| Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026 | 14/07/2026 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 274/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 247/2026 ao Projeto de Lei nº 274/2026 | 15/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 274/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado