Projeto de Lei nº 275/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/07/2026
Processo: 25344/2026
Protocolo: 07631/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 37.952,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992136-2 – Selo Petronilha, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 184 Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/07/2026 | 95,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/07/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 248/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 14/07/2026 - Prazo: 20/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/07/2026 - Prazo: 20/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 249/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2026 - Prazo: 20/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 339/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026 | 14/07/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 275/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 37.952,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992136-2 – Selo Petronilha, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 339/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026 | 14/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 275/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 37.952,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992136-2 – Selo Petronilha, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 249/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026 | 14/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 275/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 37.952,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992136-2 – Selo Petronilha, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 15/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026 | 14/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 275/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 37.952,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992136-2 – Selo Petronilha, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|
| Autógrafo nº 248/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026 | 15/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 275/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 37.952,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992136-2 – Selo Petronilha, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado