Parecer das Comissões nº 339/2026 ao Projeto de Lei nº 275/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 275/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 37.952,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992136-2 – Selo Petronilha, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 14/07/2026 | 303,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 275/2026 | 14/07/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 37.952,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992136-2 – Selo Petronilha, e dá outras providências. |