Projeto de Lei nº 257/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/07/2026
Processo: 328/2026
Protocolo: 07572/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALCINDO SABINO
Assunto: Dispõe sobre a transparência, a participação popular e a moderação de conteúdo nas comunicações oficiais da Administração Pública Municipal em redes sociais e plataformas digitais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/07/2026 | 322,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/07/2026 - Prazo: 05/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/08/2026
Resultado: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 344/2026 ao Projeto de Lei nº 257/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 344/2026 ao Projeto de Lei nº 257/2026 | 05/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 257/2026 - Dispõe sobre a transparência, a participação popular e a moderação de conteúdo nas comunicações oficiais da Administração Pública Municipal em redes sociais e plataformas digitais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/07/2026 | Turno único de discussão e votação |