Parecer das Comissões nº 344/2026 ao Projeto de Lei nº 257/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/08/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 257/2026 - Dispõe sobre a transparência, a participação popular e a moderação de conteúdo nas comunicações oficiais da Administração Pública Municipal em redes sociais e plataformas digitais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 05/08/2026 | 327,2 KB | ||
| Voto em Separado PL 257 2026 | 11/08/2026 | 399,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 257/2026 | 13/07/2026 | Dispõe sobre a transparência, a participação popular e a moderação de conteúdo nas comunicações oficiais da Administração Pública Municipal em redes sociais e plataformas digitais. |