Projeto de Lei nº 211/2026
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2026
Processo: 264/2026
Protocolo: 05816/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 134/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/05/2026 | 113 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/06/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 19/06/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 178/2026 ao Projeto de Lei nº 211/2026
Resposta: 27/05/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.923, de 27 de maio de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11923
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 64ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 64ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1218/2026
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 26/05/2026 - Prazo: 01/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 74/2026 ao Projeto de Lei nº 211/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/05/2026 - Prazo: 01/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 151/2026 ao Projeto de Lei nº 211/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 01/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 263/2026 ao Projeto de Lei nº 211/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 263/2026 ao Projeto de Lei nº 211/2026 | 25/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 211/2026 - Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 151/2026 ao Projeto de Lei nº 211/2026 | 26/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 211/2026 - Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 74/2026 ao Projeto de Lei nº 211/2026 | 26/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 211/2026 - Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 178/2026 ao Projeto de Lei nº 211/2026 | 27/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 211/2026 - Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11923 | 27/05/2026 |
Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 64ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado