Projeto de Lei nº 198/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2026
Processo: 246/2026
Protocolo: 05446/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 122/2026 Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/05/2026 | 118,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/05/2026 - Prazo: 23/06/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 179/2026 ao Projeto de Lei nº 198/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026
Resposta: 29/05/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 22ª Sessão Extraordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026 | 18/05/2026 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 198/2026 | 29/05/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 198/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 179/2026 ao Projeto de Lei nº 198/2026 | 29/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 198/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |