Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 198/2026
Data: 29/05/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 198/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL 198 SUBST | 01/06/2026 | 266 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 198/2026 | 13/05/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 22ª Sessão Extraordinária de 2026 | 29/05/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Abstenção (4) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
A favor (9) - JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (4) - ALUISIO BOI, PAULO LANDIM, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN
Resultado: Aprovado