Lei Ordinária nº 11929
Data: 29/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 122/2026 Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.929-2026 | 12/06/2026 | 137,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7248 | 06/05/2010 | Auxílio Alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, | |
| Lei Ordinária nº 9573 | 17/05/2019 | Institui o "bônus alimentação" |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 198/2026 | 13/05/2026 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/05/2026 | 438 |