Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 05531/2026
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 128/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_correspondencia_recebida_n_419_2026_arquivo_1stpcgmvb | 18/05/2026 | 113,8 KB |
Tramitações
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 29/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 22ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/05/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 29/05/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 198/2026
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 29/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 22ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Estudo de impacto financeiro
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 422/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 240/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 240/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026 | 18/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 198/2026 | 13/05/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 22ª Sessão Extraordinária de 2026 | 29/05/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Abstenção (5) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO
A favor (9) - JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (3) - ALUISIO BOI, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN
Resultado: Aprovado