Projeto de Lei nº 172/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2026
Processo: 217/2026
Protocolo: 04784/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 105/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2026 | 110,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 136/2026 ao Projeto de Lei nº 172/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 963/2026
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 120/2026 ao Projeto de Lei nº 172/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 195/2026 ao Projeto de Lei nº 172/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 195/2026 ao Projeto de Lei nº 172/2026 | 28/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 120/2026 ao Projeto de Lei nº 172/2026 | 28/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 136/2026 ao Projeto de Lei nº 172/2026 | 29/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado