Parecer das Comissões nº 195/2026 ao Projeto de Lei nº 172/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 28/04/2026 | 330,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 172/2026 | 28/04/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas. |