Parecer das Comissões nº 120/2026 ao Projeto de Lei nº 172/2026
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 28/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradestr | 28/04/2026 | 301,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 172/2026 | 28/04/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas. |