Projeto de Lei nº 347/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2025
Processo: 569/2025
Protocolo: 10158/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a Gratificação por Atividade Jurídico-Administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do DAAE, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 256/2025. Já teve requerimento de adiamento aprovado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/10/2025 | 261,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 20/04/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 86/2026 ao Projeto de Lei nº 347/2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Requerimento de vista
Documento vinculado: Requerimento nº 680/2026
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Solicitação de retirada da urgência
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 687/2025
Resposta: 27/11/2025
Resultado: Deferido
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 30 (trinta) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 2140/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 92/2025 ao Projeto de Lei nº 347/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 458/2025 ao Projeto de Lei nº 347/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 458/2025 ao Projeto de Lei nº 347/2025 | 04/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 347/2025 - Dispõe sobre a Gratificação por Atividade Jurídico-Administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do DAAE, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 92/2025 ao Projeto de Lei nº 347/2025 | 13/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 347/2025 - Dispõe sobre a Gratificação por Atividade Jurídico-Administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do DAAE, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 86/2026 ao Projeto de Lei nº 347/2025 | 25/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 347/2025 - Dispõe sobre a Gratificação por Atividade Jurídico-Administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do DAAE, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/11/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 55ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (1) - FILIPA BRUNELLI
A favor (16) - ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado