Parecer das Comissões nº 458/2025 ao Projeto de Lei nº 347/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 347/2025 - Dispõe sobre a Gratificação por Atividade Jurídico-Administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do DAAE, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 10/11/2025 | 329 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 347/2025 | 22/10/2025 | Dispõe sobre a Gratificação por Atividade Jurídico-Administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do DAAE, e dá outras providências. |