Lei Ordinária nº 12025
Data: 11/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a Gratificação por Atividade Jurídico-Administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do DAAE, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/08/2026 | 225,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 347/2025 | 22/10/2025 |
Dispõe sobre a Gratificação por Atividade Jurídico-Administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do DAAE, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 12/08/2026 | 1098 | 2 |