Projeto de Lei nº 188/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/06/2025
Processo: 321/2025
Protocolo: 05825/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 154/2025. Acompanha as emendas nº 1 e nº 2 da Comissão de Justiça. Tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/06/2025 | 107 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 21/07/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 146/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.577/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 24/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 238/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 238/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025 | 23/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 188/2025 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025 | 23/06/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 188/2025, de forma a suprimir o reaproveitamento de dispositivos revogados, nos termos da alínea ‘c’ do inciso III do “caput” do artigo 12 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025 | 23/06/2025 |
Suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 188/2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025 | 24/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 188/2025 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025 | 24/06/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 188/2025 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 146/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025 | 25/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 188/2025 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado