Parecer das Comissões nº 238/2025 ao Projeto de Lei nº 188/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/06/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 188/2025 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 24/06/2025 | 231,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 188/2025 | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |