Projeto de Lei nº 177/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2025
Processo: 308/2025
Protocolo: 05631/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.047, de 17 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 142/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2025 | 105,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 21/07/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 138/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.569/2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 25/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 227/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 227/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025 | 11/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 177/2025 - Altera a Lei nº 9.047, de 17 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 25/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025 | 16/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 177/2025 - Altera a Lei nº 9.047, de 17 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 138/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025 | 25/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2025 - Altera a Lei nº 9.047, de 17 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado