Decreto Municipal nº 13714
Data: 12/11/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o recesso administrativo nos processos administrativos disciplinares e sindicâncias em 2024 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13714.12nov24 - RECESSO SINDICANCIAS E PADs - Exercício 2024 | 16/12/2024 | 145,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6667 | 13/12/2007 | Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 6791 | 28/05/2008 | Estabelece o regime disciplinar e rito procedimental das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, aplicáveis aos servidores públicos do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Araraquara |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 27/11/2024 | 11591 |