Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/10/2024

Processo: 409/2024

Protocolo: 09167/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0331/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 14/10/2024 136,1 KB

Tramitações

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 24/10/2024

Objetivo: Resultado do veto

Documento vinculado: Ofício nº 99/2024

11

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 16/10/2024

Objetivo: Comunicação de veto

Documento vinculado: Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024

Resposta: 22/10/2024

Resultado: Veto aceito

Complemento: 177ª Sessão Ordinária

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 16/10/2024 - Prazo: 06/11/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 320/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024

Resposta: 16/10/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 1.009

Documento vinculado: Lei Complementar nº 1009

9

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 62ª Sessão Extraordinária

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Aprovado em segunda votação

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 176ª Sessão Ordinária

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Aprovado em primeira votação

6

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2024

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 176ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 768/2024

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Aprovada a inclusão

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2024

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 176ª Sessão Ordinária

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 15/10/2024 - Prazo: 30/10/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 302/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/10/2024 - Prazo: 30/10/2024

Objetivo: Para manifestação

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 405/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Parecer favorável

2

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 15/10/2024

Objetivo: Estudo de impacto financeiro

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 491/2024

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Recebido

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/10/2024

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 14/10/2024

Resultado: Informações

Documento vinculado: Despacho nº 6/2024

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 405/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 15/10/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 302/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 15/10/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo nº 320/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 16/10/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024
Autoria: Presidência
Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 16/10/2024 Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 (REFIS 2024).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Lei Complementar nº 1009 16/10/2024 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 62ª Sessão Extraordinária de 2024 15/10/2024 Segundo turno de discussão e votação
Pauta da sessão 176ª Sessão Ordinária de 2024 15/10/2024 Turno único de discussão e votação
Pauta da sessão 176ª Sessão Ordinária de 2024 15/10/2024 Primeiro turno de discussão e votação

Votações

62ª Sessão Extraordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (2) - MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO

Resultado: Aprovado

176ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (1) - MARCOS GARRIDO

Resultado: Aprovado

Voltar