Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/10/2024

Processo: 410/2024

Protocolo: 09270/2024

Situação: Veto mantido

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 (REFIS 2024).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 17/10/2024 148,7 KB

Tramitações

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 23/10/2024

Objetivo: Encaminhado

Documento vinculado: Ofício nº 99/2024

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/10/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 177ª Sessão Ordinária

Resposta: 22/10/2024

Resultado: Veto mantido

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 17/10/2024 - Prazo: 25/10/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/10/2024

Resultado: Parecer favorável

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/10/2024

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 14/10/2024 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 177ª Sessão Ordinária de 2024 22/10/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

177ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON

Contra (5) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, MARCHESE DA RÁDIO, RAFAEL DE ANGELI

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (1) - MARCOS GARRIDO

Resultado: MANTIDO

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