Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2024

Processo: 387/2024

Protocolo: 08692/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0311/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/09/2024 136,8 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 16/10/2024 - Prazo: 06/11/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 314/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024

Resposta: 16/10/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 1.010

Documento vinculado: Lei Complementar nº 1010

7

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 176ª Sessão Ordinária

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Aprovado em segunda votação

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/10/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 175ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/10/2024

Resultado: Aprovado em primeira votação

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 20/09/2024 - Prazo: 30/09/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/09/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 287/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/09/2024 - Prazo: 30/09/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/09/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 386/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/09/2024

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 172ª Sessão Ordinária

Resposta: 17/09/2024

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/09/2024

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 17/09/2024

Resultado: Informações

Documento vinculado: Despacho nº 5/2024

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 386/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 20/09/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 287/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 20/09/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo nº 314/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 16/10/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 1010 16/10/2024 Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 172ª Sessão Ordinária de 2024 17/09/2024 Turno único de discussão e votação
Pauta da sessão 175ª Sessão Ordinária de 2024 08/10/2024 Primeiro turno de discussão e votação
Pauta da sessão 176ª Sessão Ordinária de 2024 15/10/2024 Segundo turno de discussão e votação

Votações

175ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (1) - MARCOS GARRIDO

Resultado: Aprovado

176ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (2) - MARCOS GARRIDO, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

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