Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 20/06/2024

Processo: 296/2024

Protocolo: 06710/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Proíbe homenagens às pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período histórico do regime civil-militar de 1964 a 1985, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 20/06/2024 147,3 KB

Tramitações

5

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 06/08/2024

Objetivo: Requerimento de adiamento

Complemento: 60 (sessenta) dias.

Documento vinculado: Requerimento nº 654/2024

Resposta: 06/08/2024

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/08/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 166ª Sessão Ordinária

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Envio: 02/08/2024 - Prazo: 19/08/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 02/08/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 41/2024 ao Projeto de Lei nº 234/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/08/2024 - Prazo: 19/08/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 02/08/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 308/2024 ao Projeto de Lei nº 234/2024

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/06/2024

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 162ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/06/2024

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 308/2024 ao Projeto de Lei nº 234/2024 02/08/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 234/2024 - Proíbe homenagens às pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período histórico do regime civil-militar de 1964 a 1985, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 41/2024 ao Projeto de Lei nº 234/2024 02/08/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 234/2024 - Proíbe homenagens às pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período histórico do regime civil-militar de 1964 a 1985, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 162ª Sessão Ordinária de 2024 25/06/2024 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 166ª Sessão Ordinária de 2024 06/08/2024 Turno único de discussão e votação

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