Pauta da sessão - 182ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta da sessão
Data: 26/11/2024
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Resolução nº 22/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara para modificar a tramitação de projetos de lei que denominem próprios municipais..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 831/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Projeto de Lei nº 385/2024 na Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 834/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Projeto de Lei nº 361/2024 na Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 234/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Proíbe homenagens às pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período histórico do regime civil-militar de 1964 a 1985, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 364/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado.
OFÍCIO/SJMRI Nº 369/2024.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 375/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Denomina “José Luiz Passos” a sala do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros de Araraquara “Leonardo Cruz” onde está alocada a sede do Departamento de Defesa do Consumidor “Professor Dr. Octávio Médici” - Procon Araraquara.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 376/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
OFÍCIO/SJMRI Nº 382/2024.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 377/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre autorização para prorrogação da concessão de subvenções econômicas às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2023 do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 383/2024.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 378/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 91.722,53 (noventa e um mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária referente a contrapartida da Emenda Parlamentar Estadual nº 2024.265.61159, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 384/2024.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 379/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente à aquisição de equipamentos para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), e dá outras providências
OFÍCIO/SJMRI Nº 385/2024.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 380/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para realocação de recurso orçamentário referente ao repasse da União ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 386/2024.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 381/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 43.849.472,37 (quarenta e três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 387/2024.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 382/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Cleusa Maria de Godoy” a Unidade do CRAS, localizada na Rua São José do Rio Preto, sem número, Jardim América, na sede do Município.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 383/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.451.889,84 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da folha de pagamento dos servidores lotados no FUNDEB, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 389/2024.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 384/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Músico André Luís Braz” a Associação dos Amigos Afrodescendentes de Araraquara e Região (ACAAAR), localizada na confluência da rua Bahia com a avenida Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 390/2024.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 21/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Denomina “Escola do Legislativo - Dulce Whitaker” a escola do legislativo da Câmara Municipal de Araraquara e altera a Resolução nº 437, de 16 de janeiro de 2018.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 361/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação de imóvel do Município e de imóvel do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara que especifica, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 366/2024.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 385/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.516.798,20 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e oito reais, vinte centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 393/2024.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 376/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 376/2024 - Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 377/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 377/2024 - Dispõe sobre autorização para prorrogação da concessão de subvenções econômicas às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2023 do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 378/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 378/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 91.722,53 (noventa e um mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária referente a contrapartida da Emenda Parlamentar Estadual nº 2024.265.61159, e dá outras providências.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 380/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 380/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para realocação de recurso orçamentário referente ao repasse da União ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 383/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 383/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.451.889,84 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da folha de pagamento dos servidores lotados no FUNDEB, e dá outras providências.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 385/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 385/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.516.798,20 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e oito reais, vinte centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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