Projeto de Lei nº 170/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2024
Processo: 211/2024
Protocolo: 05114/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Município, por meio da atuação conjunta entre Fundo Social de Solidariedade do Município e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 162/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/05/2024 | 152,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/06/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 160/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.201
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11201
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 56ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 56ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 155ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Sessão encerrada antes da votação do projeto
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 03/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 48/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 146/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 205/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 205/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024 | 03/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 170/2024 - Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Município, por meio da atuação conjunta entre Fundo Social de Solidariedade do Município e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 146/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024 | 03/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 170/2024 - Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Município, por meio da atuação conjunta entre Fundo Social de Solidariedade do Município e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 48/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024 | 03/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 170/2024 - Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Município, por meio da atuação conjunta entre Fundo Social de Solidariedade do Município e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024 | 09/05/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 170/2024 - Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Município, por meio da atuação conjunta entre Fundo Social de Solidariedade do Município e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 160/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024 | 10/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2024 - Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Município, por meio da atuação conjunta entre Fundo Social de Solidariedade do Município e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11201 | 10/05/2024 |
Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Município, por meio da atuação conjunta entre Fundo Social de Solidariedade do Município e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 155ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 56ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
56ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado