Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/04/2024

Processo: 154/2024

Protocolo: 03969/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece normas gerais de gestão da Dívida Ativa do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara; institui e regulamenta a cobrança extrajudicial de débitos inscritos em dívida ativa, como condição da ação de execução fiscal; autoriza o não ajuizamento de execução fiscal fundada em débitos de pequeno valor; e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0113/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2024 159,2 KB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/04/2024

Objetivo: Para arquivamento

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 10/04/2024 - Prazo: 02/05/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 113/2024 ao Projeto de Lei nº 120/2024

Resposta: 10/04/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.153

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11153

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 09/04/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 09/04/2024

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/04/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 151ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/04/2024

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 05/04/2024 - Prazo: 15/04/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/04/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 109/2024 ao Projeto de Lei nº 120/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/04/2024 - Prazo: 15/04/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/04/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 152/2024 ao Projeto de Lei nº 120/2024

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/04/2024

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 151ª Sessão Ordinária de 2024 09/04/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

151ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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