Projeto de Lei nº 44/2024
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2024
Processo: 54/2024
Protocolo: 01268/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.654, de 16 de agosto de 2001, de forma a atualizar o seu conteúdo às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0041/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/02/2024 | 136,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 41/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024
Resposta: 07/02/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.088
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11088
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 142ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/02/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 06/02/2024
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 142ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 14/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 12/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 14/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 48/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 14/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 60/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 60/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024 | 02/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Altera a Lei nº 5.654, de 16 de agosto de 2001, de forma a atualizar o seu conteúdo às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 48/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024 | 02/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Altera a Lei nº 5.654, de 16 de agosto de 2001, de forma a atualizar o seu conteúdo às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 12/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024 | 02/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Altera a Lei nº 5.654, de 16 de agosto de 2001, de forma a atualizar o seu conteúdo às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024 | 06/02/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Altera a Lei nº 5.654, de 16 de agosto de 2001, de forma a atualizar o seu conteúdo às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 41/2024 ao Projeto de Lei nº 44/2024 | 07/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 44/2024 - Altera a Lei nº 5.654, de 16 de agosto de 2001, de forma a atualizar o seu conteúdo às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11088 | 07/02/2024 |
Altera a Lei nº 5.654, de 16 de agosto de 2001, de forma a atualizar o seu conteúdo às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 142ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado