Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 03/08/2023

Processo: 296/2023

Protocolo: 08113/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012, modificando a sistemática para imposição das multas nela previstas e implementando novo rito para o procedimento administrativo que estabelece.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0222/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 03/08/2023 141,8 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 29/08/2023

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 09/08/2023 - Prazo: 01/09/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 225/2023 ao Projeto de Lei nº 238/2023

Resposta: 09/08/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.878

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10878

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/08/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 121ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/08/2023

Resultado: Aprovada a redação final

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/08/2023

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 08/08/2023

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 238/2023

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/08/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 121ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/08/2023

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 04/08/2023 - Prazo: 14/08/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/08/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 238/2023 ao Projeto de Lei nº 238/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 04/08/2023 - Prazo: 14/08/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/08/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 280/2023 ao Projeto de Lei nº 238/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/08/2023

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 121ª Sessão Ordinária de 2023 08/08/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

121ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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