Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 31/07/2023
Processo: 287/2023
Protocolo: 07825/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0217/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/07/2023 | 131,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 216/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Resposta: 09/08/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 990
Documento vinculado: Lei Complementar nº 990
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 121ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/08/2023
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 120ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 580/2023
Resposta: 01/08/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 07/08/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 228/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 07/08/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 271/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 271/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 | 01/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 - Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 228/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 | 01/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 - Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 216/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 | 09/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 - Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 990 | 09/08/2023 |
Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 120ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 121ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/08/2023 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, MARCHESE DA RÁDIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Não votou (1) - FILIPA BRUNELLI
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (18) - ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Resultado: Aprovado