Parecer das Comissões nº 228/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 01/08/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 - Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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tributação | 01/08/2023 | 221,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 | 31/07/2023 | Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023. |