Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0103/2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 985-2023 .pdf 25/05/2023 468,5 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 988 21/06/2023 Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente
Lei Complementar nº 1004 29/05/2024 Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente

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Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 13/04/2023 Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 19/05/2023 11212

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