Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 13/04/2023

Processo: 140/2023

Protocolo: 03642/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0103/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/04/2023 148,1 KB

Tramitações

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 25/05/2023

Objetivo: Para arquivamento

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 26/04/2023 - Prazo: 18/05/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 107/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

Resposta: 26/04/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 985

Documento vinculado: Lei Complementar nº 985

12

Remetente: EDSON HEL

Destinatário: Plenário

Envio: 25/04/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 25/04/2023

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/04/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 107ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/04/2023

Resultado: Aprovada a nova redação

10

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 19/04/2023

Objetivo: Elaboração de nova redação

Resposta: 19/04/2023

Resultado: Nova redação

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/04/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 106ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Aprovado em primeira votação

8

Remetente: EDSON HEL

Destinatário: Plenário

Envio: 18/04/2023

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 106ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 308/2023

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Aprovada a inclusão

7

Remetente: EDSON HEL

Destinatário: Presidência

Envio: 18/04/2023

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Aprovado

Complemento: 106ª Sessão Ordinária

6

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 18/04/2023 - Prazo: 03/05/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 18/04/2023 - Prazo: 03/05/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 12/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 18/04/2023 - Prazo: 03/05/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 116/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/04/2023 - Prazo: 03/05/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 135/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/04/2023

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 106ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/04/2023

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 135/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 18/04/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 116/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 18/04/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer das Comissões nº 12/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 18/04/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Parecer das Comissões nº 28/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 18/04/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 18/04/2023 Altera o art. 17 do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, de modo a suprimir o § 2º deste artigo.
Autoria: EDSON HEL
Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 19/04/2023 Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Autógrafo nº 107/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 26/04/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 985 26/04/2023 Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 106ª Sessão Ordinária de 2023 18/04/2023 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 106ª Sessão Ordinária de 2023 18/04/2023 Primeiro turno de discussão e votação

Votações

106ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (1) - HUGO ADORNO

Resultado: Aprovado

Voltar