Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 29/05/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Volta a vigorar até o dia 31 de dezembro de 2024 a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 173/2024. Acompanha a Emenda nº 1


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 1.004-2024 .pdf 10/06/2024 76,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 985 26/04/2023 Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 16/05/2024 Altera a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023, de forma a prorrogar a vigência da legislação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 05/06/2024 11471

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