Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 988-2023 .pdf 04/07/2023 47,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 985 26/04/2023 Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 09/06/2023 Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023
Autoria: EDSON HEL

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 24/06/2023 11237

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